Questões De Ordem Pública - Na Execução Fiscal

[00:00] As questões de ordem pública na execução fiscal são argumentos de defesa baseados em ilegalidades que afetam a validade do processo.

[00:41]  Aspectos como falta de citação, ausência de fundamentação ou vício na inscrição do débito podem levar à nulidade do processo.

[01:18] Questões comuns de ordem pública na defesa incluem falta de notificação do devedor, irregularidade na citação, prescrição, decadência e erro na identificação do devedor.

[01:48]  Estratégias adequadas utilizando questões de ordem pública podem anular o processo e extinguir a dívida executada na execução fiscal.

[02:13]  A assessoria jurídica especializada é crucial para identificar as melhores estratégias de defesa e elaborar uma defesa eficaz.