Qual é o prazo máximo para a prescrição de dívidas empresariais?

20/10/2023

Quando uma empresa possui dívidas, é importante estar ciente do prazo máximo de prescrição desses débitos, ou seja, do tempo que o credor tem para exercer seu direito de cobrança judicialmente.


De acordo com o Código Civil brasileiro, o prazo de prescrição para as dívidas empresariais é de 5 anos. Isso significa que, após esse período, o credor perde o direito de cobrar a dívida na justiça. Porém, é importante ressaltar que esse prazo pode variar dependendo da natureza da dívida e da legislação específica aplicável a determinado setor.


É fundamental que a empresa esteja ciente do prazo de prescrição para evitar surpresas e riscos desnecessários. No entanto, é importante ressaltar que buscar a assessoria de um escritório de advocacia especializado, como o Rafael Fernandes Advogados, é essencial para uma análise completa da situação e a garantia de que todos os prazos estão sendo corretamente observados.


Além disso, é importante mencionar que certas situações podem interromper a contagem do prazo prescricional, como a interposição de ações judiciais, a assinatura de um acordo entre as partes ou a confissão da dívida pelo devedor. Assim, remete-se novamente à necessidade de buscar a orientação jurídica adequada para lidar de forma eficiente com as dívidas empresariais.