Quais são os critérios para avaliar a viabilidade de uma recuperação judicial?
A recuperação judicial é um instrumento legal que tem como objetivo auxiliar empresas em dificuldades financeiras a superar suas crises e se reerguer. No entanto, nem todas as empresas são elegíveis para esse tipo de processo, e é importante avaliar sua viabilidade antes de tomar essa decisão. Aqui estão alguns critérios importantes a serem considerados ao avaliar a viabilidade de uma recuperação judicial:
1. Dificuldades financeiras comprovadas: a empresa deve apresentar provas de que está enfrentando problemas financeiros que inviabilizam sua continuidade. Essas dificuldades podem ser demonstradas por meio de demonstrações contábeis, fluxo de caixa negativo, dívidas em atraso e outros documentos financeiros relevantes.
2. Fundamentação jurídica: a empresa deve estar amparada legalmente para solicitar a recuperação judicial. Isso inclui cumprir com os requisitos previstos na Lei de Recuperação Judicial e Falências, como tamanho da empresa, atividade econômica exercida, regularidade fiscal, entre outros.
3. Perspectivas de viabilidade econômica: a empresa deve apresentar um plano de recuperação que demonstre sua capacidade de se reerguer e se tornar financeiramente viável novamente. Esse plano deve ser realista, baseado em estimativas financeiras concretas e medidas concretas para superar a crise.
4. Consentimento dos credores: a empresa deve conseguir o consentimento da maioria dos seus credores para o pedido de recuperação judicial. Isso pode ser obtido através de negociações prévias ou da apresentação de um plano de recuperação que seja vantajoso e satisfatório para os credores.
É fundamental buscar assessoria jurídica especializada para avaliar a viabilidade de uma recuperação judicial e garantir que todos os critérios legais sejam cumpridos. Um escritório como o Rafael Fernandes Advogados poderá analisar a situação da empresa, orientar sobre as melhores opções e auxiliar na elaboração e apresentação do pedido de recuperação judicial, caso seja viável.