O Que é uma Ação Monitória?

No mundo empresarial é comum que empresas se envolvam em transações comerciais que gerem dívidas e passivos. Quando essas dívidas não são pagas voluntariamente pelos devedores, é necessário buscar maneiras legais de reaver o que é devido. Uma das opções disponíveis é a Ação Monitória, um instrumento jurídico que pode ser utilizado pelas empresas para garantir o cumprimento das obrigações financeiras. Neste artigo, iremos explorar o conceito e a importância dessa ação para os empresários.

O que é uma Ação Monitória?

A Ação Monitória é uma medida judicial que tem como objetivo agilizar a cobrança de dívidas. Ela é regulamentada pelo Código de Processo Civil, em seu artigo 700, e permite que o credor exija o pagamento de uma dívida ou a entrega de um bem, desde que possua um documento escrito que comprove a existência da obrigação.

Para entrar com uma Ação Monitória, é essencial que o credor possua uma prova escrita e verossímil da dívida. Podem ser considerados documentos comprobatórios, por exemplo, notas promissórias, cheques, contratos assinados, faturas vencidas, entre outros. Essa prova escrita deve demonstrar de forma clara a obrigação existente e a relação entre as partes envolvidas.

Como funciona a Ação Monitória?

Diferente de outras formas de cobrança a Ação Monitória é um procedimento mais rápido e prático. Ela dispensa a realização de audiências ou citações iniciais, e o prazo para o devedor se manifestar é de 15 dias, contados a partir do recebimento da intimação.

Caso o devedor não apresente defesa no prazo estipulado, o juiz poderá emitir um mandado de pagamento ou uma ordem de entrega do bem. Se, por outro lado, o devedor apresentar defesa, a Ação Monitória será convertida em uma Ação de Cobrança, em que será necessário seguir as regras e trâmites normais do processo judicial.

A importância da Assessoria Jurídica:

Embora a Ação Monitória seja uma alternativa eficaz para a cobrança de dívidas, é fundamental contar com a assessoria jurídica de um escritório especializado, como o Rafael Fernandes Advogados. Os advogados experientes nessa área estão aptos a auxiliar na análise da documentação, no preenchimento correto dos requisitos legais e no acompanhamento do processo. Além disso, eles poderão orientar o empresário quanto à melhor estratégia a ser adotada, seja avançando para outras formas de cobrança, como a Ação de Execução, ou buscando acordos extrajudiciais.

Considerações finais:

A Ação Monitória é uma alternativa que permite aos empresários agilizarem o recebimento de suas dívidas, de forma prática e simplificada. No entanto, destacamos a importância de buscar a assessoria jurídica de um escritório competente, como o Rafael Fernandes Advogados, a fim de garantir o cumprimento adequado dos procedimentos legais e aumentar as chances de sucesso na cobrança de dívidas.