Início da Ação de Execução Fiscal

27/08/2024

- [00:00](https://www.youtube.com/watch?v=dS05tqtrckI&t=0s) 📜 Processo de execução fiscal começa com a inscrição do débito em dívida ativa, transformando-o em título executivo.

- [00:27](https://www.youtube.com/watch?v=dS05tqtrckI&t=27s) 📅 O devedor é notificado após a inscrição e pode regularizar a dívida antes da ação judicial, incluindo opções de parcelamento.

- [00:53](https://www.youtube.com/watch?v=dS05tqtrckI&t=53s) 🔔 A citação judicial marca o início do processo de execução fiscal, dando ao devedor prazo para pagar a dívida ou apresentar defesa.

- [01:07](https://www.youtube.com/watch?v=dS05tqtrckI&t=67s) 🛡️ Se não houver pagamento nem defesa, pode ocorrer penhora de bens para garantir o pagamento da dívida.

- [01:21](https://www.youtube.com/watch?v=dS05tqtrckI&t=81s) 💬 É crucial que o devedor conheça seus direitos e prazos processuais para proteger-se durante a execução fiscal.