Falência: Entenda como funciona a decretação da falência e suas consequências

A decretação da falência é um assunto delicado para qualquer empresário. Quando a empresa não consegue mais honrar suas dívidas e obrigações, é importante entender o processo que será realizado pela justiça. Neste artigo, vamos abordar como funciona a decretação da falência, com destaque para a nomeação do administrador judicial e as possíveis consequências criminais ao sócio devedor.

A decretação da falência:

A decretação da falência é um procedimento judicial que ocorre quando a empresa está impossibilitada de cumprir suas obrigações financeiras de forma regular e contínua. Sendo assim, o devedor poderá requerer a própria falência ou, mais comumente, a ação pode ser movida por um de seus credores.

Nessa etapa, o juiz analisa os documentos apresentados e as alegações das partes envolvidas, como credores e devedores. Após essa análise, caso seja constatada a existência de insolvência do devedor, o juiz decreta a falência da empresa.

O administrador judicial:

Com a decretação da falência, o juiz nomeará um administrador judicial, profissional ou empresa especializados, para gerir a empresa durante o processo de falência. O administrador judicial tem como missão principal buscar a satisfação dos credores, de acordo com as regras estabelecidas pela legislação falimentar.

O administrador judicial deve ser imparcial e agir de forma transparente, buscando a melhor solução para os interesses de todas as partes envolvidas. Ele também deverá realizar a avaliação dos ativos da empresa, realizar a venda ou liquidação destes, e realizar o pagamento dos credores, de acordo com a ordem de prioridade estabelecida em lei.

As consequências criminais ao sócio devedor:

Em casos de falência, é importante ressaltar que a responsabilidade do sócio devedor pode ultrapassar as questões financeiras. Dependendo da forma como a falência ocorre, existem situações em que o sócio poderá ser responsabilizado criminalmente pelos seus atos.

Por exemplo, se o sócio devedor praticar atos fraudulentos, como ocultação de bens, uso de documentos falsos, entre outros, poderá responder por crimes como fraude à execução, estelionato ou até mesmo crimes falimentares. Nessas situações, é imprescindível contar com o apoio de uma assessoria jurídica especializada, como o escritório Rafael Fernandes Advogados, para orientar o empresário e evitar maiores problemas.

Conclusão:

A decretação da falência é um momento difícil para qualquer empresário, e é importante entender o processo e suas consequências. A nomeação do administrador judicial é fundamental para buscar a satisfação dos credores, e o sócio devedor deve estar atento às possíveis consequências criminais de suas ações.

Portanto, é recomendado que o empresário busque sempre a assessoria jurídica de um escritório especializado, como o Rafael Fernandes Advogados, para obter orientações adequadas e tomar as melhores decisões diante da decretação da falência e demais questões legais envolvidas. O suporte de profissionais capacitados é essencial para garantir a proteção dos interesses do empresário e a regularidade do processo falimentar.