Exceção De Pré-Executividade e as Questões De Ordem Pública

[00:00] A exceção de pré-executividade permite questionar irregularidades na execução fiscal sem necessidade de garantias ou ação autônoma.

[00:53] Para usar a exceção, é crucial analisar se o débito está correto legalmente e questionar prescrição, nulidades, entre outros aspectos.

[01:47] Contar com assessoria jurídica especializada pode ser fundamental para uma defesa eficiente na exceção de pré-executividade.

[02:26] Questões de ordem pública na execução fiscal, como prescrição do crédito, devem ser levantadas para garantir legalidade e justiça.

[03:35] Uma equipe especializada em direito tributário pode identificar e argumentar estrategicamente questões de ordem pública.

[04:44] A inexistência do crédito tributário e ilegitimidade passiva são exemplos de questões de ordem pública na execução fiscal.

[05:40] Identificar e alegar corretamente questões de ordem pública requer a ajuda de advogados especializados em direito tributário.