Embargos à Execução Fiscal

[00:00] Embargos à execução fiscal são uma defesa contra ações do Estado para cobrar impostos. Podem questionar a dívida, apontar erros nos cálculos, falta de notificação ou ilegalidades no tributo.

[01:07] Benefícios dos embargos: suspensão da cobrança, anulação parcial/total da dívida, redução dos valores ou parcelamento. É crucial a orientação jurídica para estratégias eficazes.

[01:34] Passos para os embargos: coleta de documentos, análise da dívida, preenchimento dos requisitos legais, assessoria jurídica especializada e protocolo correto no tribunal competente.

[03:08] Após o protocolo, é vital acompanhar o processo atentamente. Um advogado especializado pode fazer isso de forma eficiente, mantendo-o informado sobre todas as etapas.

[04:16] O prazo para apresentar os embargos geralmente é de 30 dias a partir da notificação da execução fiscal. Apresentar a defesa dentro do prazo é crucial para não perder o direito de defesa.

[04:41] Se o prazo de 30 dias já passou, ainda é possível apresentar outra defesa, como a exceção de pré-executividade, desde que fundamentada legalmente. A orientação de um advogado especializado é crucial.