Execução Fiscal

[00:30] A exceção de pré-executividade permite contestar cobranças fiscais sem precisar oferecer garantias prévias.

[00:00] As questões de ordem pública na execução fiscal são argumentos de defesa baseados em ilegalidades que afetam a validade do processo.

[00:00] Na defesa contra execução fiscal, existem duas opções comuns: exceção de pré-executividade e embargos à execução.

[00:00] Na execução fiscal, uma defesa sólida e técnica é crucial para contestar o débito.

[00:00] Análise detalhada dos débitos é crucial para contestar cobranças fiscais de maneira eficaz, já que erros nos cálculos ou informações imprecisas podem ser usados na defesa.

[00:00] É possível usar irregularidades na execução fiscal como defesa tributária, desde erros nos cálculos até vícios processuais.

[00:00] A prescrição e a decadência são fundamentais na defesa contra execução fiscal, estabelecendo prazos para cobrança que, se não seguidos, podem extinguir a dívida.

[00:00] Conhecer os prazos e recursos é crucial para uma defesa eficaz na execução fiscal.

[00:42] Não ser intimado pessoalmente da penhora de bens pode impedir a oposição de embargos à execução, violando direitos constitucionais à defesa.

[00:00] Embargos à execução fiscal são uma defesa contra ações do Estado para cobrar impostos. Podem questionar a dívida, apontar erros nos cálculos, falta de notificação ou ilegalidades no tributo.